Aviso legal e política de privacidade

INTRODUÇÃO:

O presente documento tem como finalidade estabelecer e regular as regras de utilização deste portal Web, entendendo-se por este todas as páginas e os conteúdos propriedade da Wabiksco S.L. aos quais se acede através do domínio: https://wabiks.com/

A utilização do portal Web confere a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. O utilizador compromete-se a ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o nosso portal Web, uma vez que este e as respetivas condições de utilização constantes do presente Aviso Legal podem sofrer alterações.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, apresentam-se de seguida os seguintes dados:

O titular do presente sítio é:

WABIKSCO S.L., com o NIF B88211222 e sede fiscal e social em C/Jativa 4 Portal P Ático A 28007 Madrid.

UTILIZADORES:

O acesso e/ou a utilização deste portal Web confere a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui estabelecidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL:

A Wabiks disponibiliza o acesso a diversas informações relativas aos seus serviços, produtos, informações sobre a nossa entidade, blogue, secções de contacto e hiperligações para redes sociais (doravante, os «conteúdos») pertencentes à WABIKSCO S.L. . Além disso, este sítio Web disponibiliza aos nossos clientes, através da secção «Acesso de Clientes», o acesso informático a todos os seus serviços e conteúdos relacionados com a prestação dos nossos serviços.

O utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal e das suas funcionalidades. Essa responsabilidade abrange o registo, a recolha de dados ou o preenchimento dos formulários necessários para aceder a determinados serviços. Nesse registo, o utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

WABIKSCO S.L., por si própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo, artigos do blogue, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade de WABIKSCO S.L., todos os direitos reservados.

Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da WABIKSCO S.L.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à WABIKSCO S.L. A utilização não autorizada das informações contidas neste Site, bem como os prejuízos causados aos direitos de propriedade intelectual e industrial da WABIKSCO S.L. podem dar lugar ao exercício das ações legalmente aplicáveis e, se for caso disso, às responsabilidades decorrentes desse exercício.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE:

A WABIKSCO S.L. não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, nomeadamente por: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

O conteúdo, a informação e/ou os conselhos expressos neste portal web e blog devem ser entendidos como meramente orientativos, ficando isenta de qualquer responsabilidade perante os utilizadores que deles façam uso, uma vez que serão estes a decidir, segundo o seu critério, sobre a sua pertinência.

A WABIKSCO S.L.. reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Site sem aviso prévio e sem qualquer tipo de limitação. Do mesmo modo, a empresa declina qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos que possam ser causados pela falta de disponibilidade e/ou continuidade deste Site e dos serviços nele disponibilizados. Do mesmo modo, também não podemos garantir a ausência de vírus ou de outros elementos no Site que possam provocar alterações no seu sistema informático.

Se considerar que qualquer conteúdo e/ou informação deste Site viola um direito legítimo ou a legislação em vigor, agradecemos que entre em contacto com a WABIKSCO S.L.. para que possamos tomar as medidas adequadas.

ALTERAÇÕES:

A WABIKSCO S.L. reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere adequadas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

DIREITO DE EXCLUSÃO:

A WABIKSCO S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

A WABIKSCO S.L. processará qualquer incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, através do exercício de todas as ações civis e penais que lhe possam caber por direito.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

A relação entre WABIKSCO S.L. , o distribuidor e o utilizador final reger-se-á pela legislação espanhola em vigor, e qualquer litígio será submetido aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Informação adicional e detalhada sobre a utilização dos seus dados pessoais

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade: WABIKSCO L
CIF: B882111222
Morada postal: c/Jativa 4 Portal P Ático A 28007 Madrid
Correio eletrónico: info@wabiks.com
Responsável pela Segurança ou DPO, se aplicável: Departamento de Administração
Correio eletrónico: info@wabiks.com

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:

Cumprir o dever de informação e obter os consentimentos exigidos pela nova regulamentação europeia relativa à proteção de dados pessoais.
A gestão da relação com o cliente, a elaboração de orçamentos ou propostas comerciais e, caso se torne cliente, o estabelecimento da relação contratual relativa à prestação de serviços de consultoria em diversas matérias de conformidade regulamentar e assessoria jurídica, bem como a respetiva faturação e cobrança dos serviços. O fornecimento dos dados para esta finalidade é obrigatório, impedindo, caso contrário, o cumprimento do contrato.
O envio de comunicações, artigos de opinião ou notícias, circulares informativas elaboradas pelos nossos departamentos e relacionadas com a nossa atividade, salvo se manifestar a sua vontade em contrário por qualquer meio.

Que dados tratamos?

No âmbito da prestação dos serviços que oferecemos e condicionado às finalidades por si consentidas, a nossa entidade tratará unicamente os dados estritamente necessários para a correta gestão da relação contratual e/ou prestação dos serviços, exclusivamente os que nos tiver fornecido.

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?

Os dados pessoais que nos fornecer serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual/comercial em vigor ou durante um prazo de cinco anos a contar da última relação comercial, em conformidade com a legislação fiscal. No entanto, a nossa entidade continuará a conservar as suas informações para o envio de eventuais comunicações comerciais que consideremos ser do seu interesse, enquanto o titular dos dados não solicitar a sua eliminação. Poderá sempre exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor, contactando-nos através do meio que lhe for mais conveniente, conforme explicamos abaixo.

Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução do contrato de prestação de serviços necessário à realização da operação comercial, ou essa legitimidade é conferida pelo seu consentimento expresso enquanto titular e principal interessado.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os seus dados não serão comunicados a terceiros que não estejam relacionados com a prestação do serviço, salvo por força de obrigações legais em vigor. Caso esta possibilidade se altere, será devidamente informado e será solicitado o seu consentimento para essa cedência. Informamos também que não serão efetuadas transferências internacionais.

No entanto, informamos que, para a correta prestação dos serviços, é possível que diferentes prestadores de serviços contratados pela nossa entidade (subcontratantes) possam ter acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar as suas funções.

Estes serviços prestados por terceiros são necessários para o desenvolvimento da nossa atividade e para a prestação do serviço e, em todos os momentos, o tratamento dos dados que realizem será regido por um contrato que vincula o subcontratante à nossa entidade. Em caso algum utilizarão as informações para outros fins e tratá-las-ão em conformidade com as orientações estipuladas pela nossa entidade, de acordo com a nossa política de privacidade e com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

A nossa entidade, no âmbito do seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados do Utilizador, selecionará apenas prestadores de serviços que ofereçam garantias suficientes para aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos do Utilizador.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito. Neste sentido, tem o direito de solicitar:

Acesso: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados, bem como informações detalhadas sobre determinados aspetos do tratamento em curso.
Retificação: O titular dos dados terá o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito ou de completar os que estejam incompletos.
Apagamento: O titular dos dados terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; em qualquer caso, o apagamento estará sujeito aos limites estabelecidos na legislação aplicável.
Limitação do tratamento: O titular dos dados terá o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Oposição ao tratamento: Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares dos dados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A entidade deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos e imperiosos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Direito à portabilidade dos seus dados: Ou seja, terá o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Poderá exercer os referidos direitos dirigindo-se ao responsável pelo tratamento. Para tal, pode utilizar os dados de contacto fornecidos no início do presente documento. Se desejar obter informações adicionais sobre o exercício dos seus direitos, poderá também contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Informamos também que, caso o considere oportuno, tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento concedido para uma finalidade específica, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

Caso entenda que os seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados. C/ Jorge Juan, 6. 28001 – Madrid. www.agpd.es.

As nossas medidas de segurança

WABIKSCO S.L.adotou as medidas de natureza técnica e organizativa necessárias e adequadas ao nível de risco do tratamento dos dados e ao seu impacto nos direitos das pessoas, para garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais, conforme exigido em cada momento pela legislação aplicável. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que, atualmente, as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis e, por conseguinte, não está a salvo de possíveis intrusões ilegais e indevidas, pelas quais WABIKSCO S.L. não seria responsável, uma vez que, em todos os momentos, atuou com a devida diligência para proteger os dados, conforme determinado pela lei.

POLÍTICA DE COOKIES:

O Site utiliza um analisador de tráfego que recorre a pequenos programas denominados e conhecidos como “cookies”, que nos permitem obter determinadas informações sobre a utilização do nosso Site:

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ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A Wabiks poderá alterar, a qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua publicação e manter-se-ão em vigor até serem alteradas por outras devidamente publicadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre a Wabiks e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid.

PREÇOS: Todos os preços incluem IVA

ENVIO: A Wabiks envia para todo o mundo, estando o preço do envio condicionado pelo respetivo custo e pela escolha do cliente.